DECRETO Nº 23.930, DE 18 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o inciso III do artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e o disposto no art. 17 do Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000,
Art. 1º - Ficam extintos, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os Cargos de Assessor da Assessoria do Gabinete, Símbolo DFA-11, Assessor da Gerência de Planejamento de Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFA-11 e Gerente de Produção e Sistemas de Informação, Símbolo DFG-12.
Art. 2º - Ficam criados, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os cargos de Diretor de Integração Empresarial, Símbolo DFG-14 e Diretor de Apoio a Projetos Estratégicos, Símbolo DFG-14.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 18 de julho de 2003
115º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 138, seção 1 de 21/07/2003 p. 6, col. 2