DECRETO Nº 23.912, DE 14 DE JULHO DE 2003
Institui o PERSONAGEM-SÍMBOLO e o SLOGAN do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal - PEF/DF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 100, inciso X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º Ficam instituídos o PERSONAGEM-SÍMBOLO e o SLOGAN do Programa de Educação Fiscal - PEF/DF, conforme abaixo caracterizados, ambos selecionados por meio de concursos públicos realizados entre os alunos de 5ª e 8ª séries da rede pública de ensino fundamental do Distrito Federal, mediante premiação dos vencedores dos certames.
Art. 2º Ficam todos os órgãos do complexo administrativo do Distrito Federal obrigados a usar o desenho do PERSONAGEM-SÍMBOLO e os dizeres do SLOGAN ora instituídos, os quais deverão ser apostos, conforme a seguir demonstrado, nos cabeçalhos dos ofícios e memorandos expedidos a órgãos externos e internos, bem como nos demais documentos oficiais e nos despachos proferidos pelos órgãos da administração direta e indireta.
Art. 3º O PERSONAGEM-SÍMBOLO e o SLOGAN podem ser acessados no site www.fazenda.df.gov.br
Art° 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art° 5º Revogam-se as disposições em contrário.
115º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1 de 15/07/2003 p. 3, col. 2