DECRETO Nº.23.887, DE 08.DE JULHO DE 2003
Altera a denominação da Gerência de Estudos Hidrológicos, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos da Subsecretaria de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, bem como dos núcleos temáticos que compõem a Gerência e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º - A Gerência de Estudos Hidrológicos e os Núcleos Temáticos que a compõem todos pertencentes à estrutura da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos-DGRHI, da Subsecretaria de Recursos Hídricos, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, passam a ter as seguintes denominações:
I – Gerência de Estudos Hidrológicos – Gerência do Centro Distrital de Monitoramento do Tempo, Clima e Recursos Hídricos;
II – Núcleo de Estudos de Águas Subterrâneas
– Núcleo de Estudos de Águas Subterrâneas e Superficiais;
III – Núcleo de Estudos de Águas Superficiais – Núcleo de Estudos Climatológicos;
IV – Núcleo de Suporte Hidrometeorológico – Núcleo de Coordenação e Suporte da Rede Hidrometeorológica.
Art. 2º - Compete à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, por meio de sua Subsecretaria de Recursos Hídricos-SURHI, promover as adequações institucionais decorrentes das alterações dispostas no art. 1º.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
115º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 131, seção 1 de 10/07/2003 p. 1, col. 1