DECRETO Nº 23.868, DE 03 DE JULHO DE 2003
Substitui membro da Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto na Resolução nº 102/98-TCDF e, em cumprimento à Decisão nº 3501/2001,
Art. 1º - Fica designada a servidora ANA ALICE SOUZA TORRES, matrícula nº 36.415-0, como membro da Comissão de Tomada de Contas Especial, de que trata o Decreto nº 23.682, de 24 de março de 2003, em substituição ao servidor GASPAR VILAS BOAS, matrícula nº 33.542-8.
Art. 2º - Fica renovado por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto no artigo 3º do Decreto nº 23.682, de 24 de março de 2003.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília-DF, 03 de julho de 2003
115º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127, seção 1 de 04/07/2003 p. 4, col. 2