DECRETO Nº 23.824, DE 4 DE JUNHO DE 2003
Altera a estrutura orgânica da Diretoria de Administração de Recursos humanos da Subsecretaria de Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º - Fica extinto, na estrutura orgânica da Diretoria de Administração de Recursos Humanos da Subsecretaria de Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, o Núcleo de Contagem de Tempo de Serviço subordinado à Gerência de Cadastro e Registro.
Art. 2º - Fica criado o Núcleo de Controle de Carreiras, subordinado à Gerência de Melhorias Funcionais, vinculada à Diretoria de Administração de Recursos Humanos da Subsecretaria de Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
115º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 107, seção 1 de 05/06/2003 p. 4, col. 1