DECRETO Nº 23.807, DE 29 DE MAIO 2003

Designa Membros para compor o Conselho da “Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal”, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1 - Ficam designados para compor o Conselho da “Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal”, os seguintes membros;

I - PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO;

II - RICARDO CAMBIAGHI CARVALHO DE MORAES;

III - SOPHIA WAINER;

IV - JOSÉ AFFONSO HELIODORO;

V - SÍLVIO BARBATO.

Art. 2º - O Conselho de que trata o artigo anterior será presidido pelo Secretário de Estado de Cultura;

Art. 3º - O Conselho de que trata o artigo 1º julgará e indicará os agraciados com a Ordem do Mérito Cultural, do ano de 2003;

Art. 4º - A participação no Conselho será considerada serviço público relevante, não cabendo remuneração de qualquer espécie;

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de maio de 2003

115º da República e 44º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ