DECRETO Nº 23.805, DE 28 DE MAIO DE 2003
Remaneja os cargos em comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Ficam remanejados para a Administração Regional do Riacho Fundo, os Cargos em Comissão constantes do Anexo Único, mantidos os símbolos, a denominação e os atuais ocupantes.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de janeiro de 2003
115º da República e 44º de Brasília
(Decreto Nº 23.805, de 28 de janeiro de 2003)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 102, seção 1 de 29/05/2003 p. 1, col. 1