DECRETO Nº 23.775, DE 12 DE MAIO DE 2003
Transfere cargo para a estrutura que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1º - Fica transferido da estrutura da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal para a estrutura do Gabinete de Articulação Institucional da Governadoria do Distrito Federal, o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete do Secretário da Secretaria de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
115º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 90, seção 1 de 13/05/2003 p. 2, col. 2