DECRETO Nº 23.750, DE 29 DE ABRIL DE 2003
Cria e extingue os cargos em comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XVIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º Fica extinto o cargo de Assessor de Comunicação Social da Vice-Goverandoria do Distrito Federal, Símbolo CNE-06.
Art. 2º Ficam criados na estrutura orgânica da Vice-Governadoria os Cargos em Comissão constantes do Anexo I;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
115º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1 de 30/04/2003 p. 5, col. 2