DECRETO Nº 23.740, DE 24 DE ABRIL DE 2003(*)
Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Distrito Federal os eventos que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Comemorações do Distrito Federal, os seguintes eventos:
I - Exposição Agropecuária Cidade de Brasília – realizada na segunda quinzena de abril de cada ano.
II – Exposição Agropecuária do Distrito Federal - “EXPOABRA” – realizada entre os meses de agosto e setembro de cada ano.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
115º da República e 44º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 79, página 06.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 79, seção 1 de 25/04/2003 p. 6, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 80, seção 1 de 28/04/2003 p. 1, col. 1