DECRETO Nº 2.983 DE 19 agosto DE 1975.
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1.748.000,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e oito mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da lei na 6.190, de 17 da dezembro de 1974, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor CR$ 1.748.000,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e oito mil cruzeiros) dotações que especifica, das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas:
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. ESPORTES E RECREAÇÃO
3.1.4.0 - Encargos Diversos.....................................................230.000,00
02 - Despesas Variáveis............................................................30.000,00
3.1.2.0 - Material da Consumo .................................................140.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros......................................51.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ....................................................866.000,00
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores..............................6.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL.
4.1.1.0 - Obras Publicas...........................................................150.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.......................................25.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.1 - Inativos.................................................................... 70.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................. 60.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros....................................... 120.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentárias das Unidades abaixo especificadas:
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros....................................800.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 - Reserva de Contingência.......................................768.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ..............................................36.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações...............................62.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente .........................................82.000,00
Art. 3º - Os valores mencionados no art. 1º integrarão as seguintes Atividades;
Função 03 - Administração Superior e Planejamento Global
Subprograma 021 - Administração Geral
SEA/2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração.............................................................. 70.000,00
Função 08 - Educação e Cultura
Programa 46 - Educação Física e Desportos
Subprograma 021 - Administração Geral
DEFER/2.008 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação................. 230.000,00
Função 11 - Indústria, Comércio e Serviços
Subprograma 021 - Administração Geral
TUR/2.002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo................................................................. 452.000,00
Subprograma 363 - Promoção do Turismo
TUR/2.003 - Promoções e Divulgações Turísticas do Distrito Federal......................................................................816.000,00
Função 14 — Saúde e Saneamento
Subprograma 021 - Administração Geral
SES/2.037 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde...........................................................................180.000,00
Art. 4º - Os valores de que trata o artigo 2º. serão deduzidos das Atividades e Projeto seguinte.
Função 11 - Indústria, Comércio e Serviços
Subprograma 363 - Promoção do Turismo
TUR/1.001 - Plano de Desenvolvimento Turístico do Distrito Federal.................................................................. 800.000,00
Função 14 - Saúde e Saneamento
Subprograma 021 — Administração Geral
SES/2.037 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde........................................................................ 180.000,00
SEG/2.999 - Reserva de Contingência............................................................................................................. 768.000,00
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 19 de agosto de 1975.
87º da República e 16º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126 de 21/08/1975 p. 1, col. 2