DECRETO Nº 2.968 DE 07 DE AGOSTO DE 1975.
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20. da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1.960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N" n°. 417, de 02 de junho de 1.965, e tendo em vista o que consta do processo n° 51702/74.
Art. 1º - Fica aprovada a planta CSG-PR-172/1, complementar a PR—58/1, no que diz respeito à criação do lote 16, na Praça 2 da Cidade Stélite do Gama.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário
Distrito Federal. 07 de Agosto de 1975
87º da República e 16° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120 de 12/08/1975
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120, seção 1, 2 e 3 de 12/08/1975 p. 3, col. 1