DECRETO Nº 23.626, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003
Cria cargos comissionados na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Turismo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1° - Ficam extintos na estrutura da Secretaria de Estado de Turismo os cargos comissionados constantes do Anexo I.
Art. 2° - Ficam criados na estrutura da Secretaria de Estado de Turismo os cargos comissionados constantes do Anexo II.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de fevereiro de 2003
115º da República e 43º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 38, Suplemento, seção Suplemento de 21/02/2003 p. 1, col. 1