DECRETO Nº 23.622, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003
Constitui Comissão Especial incumbida de realizar e executar a programação comemorativa do 43º Aniversário de Brasília.
O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º- Constituir Comissão Especial incumbida de criar e executar a programação comemorativa do 43º Aniversário de Brasília.
Art. 2º- Ficam designados para compor a referida comissão, os representantes dos seguintes órgãos:
I) Secretaria de Estado de cultura;
II) Secretaria de Estado de Turismo;
III) Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;
IV) Secretaria de Estado de Comunicação Social;
V) Secretaria de Estado de Educação;
VI) Administração Regional de Brasília.
Art. 3º- A Comissão ora criada será coordenada pelo Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de fevereiro de 2003
115º da República e 43º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 38, seção 1 de 21/02/2003 p. 1, col. 1