DECRETO Nº 23.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003
Aprova o orçamento de dispêndio das entidades que especifica, para o exercício de 2003.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos quadros anexos, os orçamentos do BRB Crédito, Financiamento e Investimento S/A e do BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A , para o exercício de 2003, conforme os Anexos III e IV.
Art. 2º A fonte de financiamento dos dispêndios é decorrente de geração própria, disposta nos Anexos I e II.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de fevereiro de 2003
115º da República e 43º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1 de 20/02/2003 p. 6, col. 2