DECRETO Nº 23.596, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
Exonera titulares de Cargos em Comissão da Secretaria de Estado de Comunicação Social.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º - Ficam exonerados todos os ocupantes de Cargos em Comissão de Símbolos DFA e DFG, níveis 01 a 14, da Estrutura da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, por motivo de extinção dos cargos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de fevereiro de 2003
115º da Republica e 43º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32, seção 1 de 13/02/2003 p. 3, col. 1