DECRETO Nº 23.589, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003
Remaneja Cargo que específica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1.999, decreta:
Art. 1º - Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal para a estrutura da Secretaria de Solidariedade do Distrito Federal, com o seu respectivo ocupante, DANIELA SILVA RODRIGUES CABRAL.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 7 de fevereiro de 2003
115º da República e 43º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1 de 10/02/2003 p. 2, col. 2