DECRETO Nº 23.582, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003
Concede o Título de Utilidade Pública à FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA OAB/DF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1º do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998, e Decreto nº 23.451, de 12 de dezembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº 030.004.710/94,
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública à FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA OAB/DF, situada à SEPN 516, bloco B, lote 7, térreo - Brasília - Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 5 de fevereiro de 2003
115º da República e 43º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27, seção 1 de 06/02/2003 p. 2, col. 1