DECRETO Nº 23.571, DE 29 DE JANEIRO DE 2003
Remaneja cargo em comissão que específica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1.999, decreta:
Art. 1º - Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal para a estrutura da Secretaria de Infra-Estrutura e Obras do Distrito Federal, com o seu respectivo ocupante, ROMMEL AUGUSTO GUIMARÃES DE L. ROCHA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de Janeiro de 2003
115º da República e 43º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1 de 30/01/2003 p. 9, col. 2