DECRETO Nº 23.564, DE 28 DE JANEIRO DE 2003
Remaneja Cargo que específica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1.999,
Art. 1º - Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial de Relações Institucionais da Governadoria do Distrito Federal para a estrutura da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, com o seu respectivo ocupante, JOSÉ LUIZ VIEIRA NAVES.
Art. 2º - Fica alterada a denominação do Cargo de Natureza Especial mencionado no artigo anterior para Secretário-Executivo Adjunto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de janeiro de 2003
115º da República e 43º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 21, seção 1 de 29/01/2003 p. 2, col. 2