DECRETO Nº 23.541, DE 15 DE JANEIRO DE 2003(*)
Aprova os orçamentos das entidades que especifica, para o exercício de 2003.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos quadros anexos, os orçamentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, direta e indiretamente controladas pelo Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2003.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de janeiro de 2003
115º da República e 43º de Brasília.
(*) Republicado por ter saído com incorreção do original, publicado no DODF nº 12, de 16 de janeiro de 2003.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 1 de 16/01/2003 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 34, seção 1 de 17/02/2003 p. 2, col. 1