DECRETO Nº 23.529, DE 9 DE JANEIRO DE 2003(*)
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º - Ficam extintos da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os cargos constantes no anexo I.
Art. 2º - Ficam criados na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico do Distrito Federal, os cargos constantes no anexo II.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 9 de janeiro de 2003
115º da República e 43º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção do original, publicado no DODF nº 8, de 10 /01/03.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 8, seção 1 de 10/01/2003 p. 16, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 13, seção 1 de 17/01/2003 p. 3, col. 1