DECRETO Nº 23.502, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo nº 196.000.208/99 e do Parecer nº 035/2000-1ª SPR da Procuradoria Geral do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º - Anular a redistribuição dos servidores constantes do anexo a este Decreto, do Quadro Suplementar de Pessoal da extinta Fundação Zoobotânica do Distrito Federal para o Quadro de Pessoal do Jardim Zoológico de Brasília, efetuada por meio do Decreto nº 15.565, de 13 de abril de 1994, publicado no DODF nº 072, de 14 de abril de 1994.
Art. 2ª - Os servidores de que trata o art. 1º deste Decreto passam a integrar o Quadro Suplementar de Pessoal do Distrito Federal, com lotação na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de dezembro de 2003
114º da República e 43º de Brasília
ANEXO
(Art. 1º do Decreto nº 23.502, de 2003)
| MATRÍC. | SERVIDOR | CARGO |
| 100.899-4 | BERNARDO ALKMIM LAFETA | ANAL. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.831-5 | HELENO OLIVEIRA DA SILVA | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.843-9 | IVONE CARDOSO DE OLIVEIRA | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.878-1 | EUSÉBIO ALVES DA SILVA | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.879-X | JOÃO SÃO PEDRO DE SOUZA | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.880-3 | FRANCISCO ANTONIO DE LIMA | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.889-7 | ANTENOR PEREIRA DA SILVA | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.909-5 | GILBERTO PEIXOTO DE QUEIROZ | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.911-7 | AILTON MARTINS DE OLIVEIRA | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.924-9 | FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA LIMA | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.940-0 | VICENTE BERTOLDO TRIGUEIRO | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.947-8 | FRANCISCO ALVES DE LIMA | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.955-9 | SALVADOR MARTINS DA ANUNCIAÇÃO | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.967-2 | ANA MARLINDA SORARES | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.968-0 | WILSON RODRIGUES DA SILVA | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
| 100.969-9 | ELPÍDIO ALVES ROMEIRO | AUX. DE DES. AGROPECUÁRIO |
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18, seção 1 de 24/01/2003 p. 4, col. 1