RESOLUÇÃO Nº 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Aprova os Temas Materiais ASG (Ambiental, Social e Governança) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

O PLENÁRIO DO COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º da Portaria nº 193, de 06 de maio de 2024, que institui o Comitê Interno de Governança no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e

Considerando o Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal;

Considerando a instituição do Subcomitê de Sustentabilidade - SUB ASG, no âmbito da SES-DF, como instância de apoio à governança da Agenda ASG;

Considerando a Política de Sustentabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, instituída pela Portaria nº 105, de 26 de março de 2025;

Considerando a necessidade de fortalecimento das práticas de governança, integridade, transparência, sustentabilidade e gestão de riscos, alinhadas ao planejamento estratégico institucional e às diretrizes do Governo do Distrito Federal;

Considerando a importância da identificação e priorização dos temas de sustentabilidade mais relevantes e seus impactos na sociedade, no meio ambiente e na gestão pública da SES;

Considerando a deliberação do Comitê Interno de Governança na 34º Reunião Ordinária realizada em 30 de janeiro de 2026,

resolve:

Art. 1º Aprovar os Temas Materiais ASG (Ambiental, Social e Governança) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme apresentados e validados pelo Comitê Interno de Governança.

Art. 2º São considerados Temas Materiais ASG prioritários da SES-DF:

I - Dimensão Governança:

a) Transparência Pública;

b) Compras e Contratações Sustentáveis;

II - Dimensão Social:

a) Saúde, Segurança e Bem-Estar do Trabalhador;

b) Desenvolvimento, Capacitação e Valorização Profissional;

c) Segurança do Paciente;

III - Dimensão Ambiental:

a) Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde;

b) Mudança Climática e seus impactos na saúde;

c) Consumo de energia e água.

Art. 3º Os Temas Materiais aprovados orientarão a elaboração do Plano de Ação da Agenda ASG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com definição de metas, responsáveis, prazos e instrumentos de monitoramento, sob a coordenação do Subcomitê de Sustentabilidade, com acompanhamento das instâncias de governança.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR

Secretário de Estado de Saúde

JOSÉ RICARDO BAITELLO

Secretário Adjunto de Governança em Saúde

EDNA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA

Secretária Executiva de Assistência à Saúde

WANDERSON SILVA DE MENEZES

Secretário Executivo de Compras, Contratos e Instrumentos Congêneres

DEILTON LOPES DA SILVA

Secretário Executivo de Tecnologia da Informação em Saúde

VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA

Secretário Executivo de Gestão Administrativa

BRUNO ARAÚJO LOPES

Controlador Setorial da Saúde

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1, 2 e 3 de 25/02/2026 p. 16, col. 1