DECRETO Nº 23.434, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002
Aprova o Orçamento de Dispêndio das entidades que especifica, para o exercício de 2002.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento de Dispêndio da BRB Crédito, Financiamento e Investimento S/ A e da BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, para o exercício financeiro de 2002, na forma dos Anexos III e IV.
Art. 2º A fonte de financiamento dos dispêndios é decorrente de geração própria, conforme Anexos I e II.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de dezembro de 2002
114º da República e 43º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237, seção 1 de 10/12/2002 p. 11, col. 1