DETRETO Nº 2.932 DE 26 DE JUNHO DE 1975
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil cruzeiros) adotação do orçamento vigente que especifica
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei nº 6.190, de 17 de dezembro de 1974, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964,
Art. 1º - Fica aberto ao Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação, o crédito suplementar no valor de CR$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ......................................................... 330.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar ds quá trata o artigo anterior será financiado nas termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo:
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 - Reserva de Contingência ............................................................. 330.000,00
Art. 3º - O valor de que trata o presente Decreto integrará a Função 08 - Educação e Cultura, Programa 46 - Educação Física e Desportos, Subprograma 021 - Administração Geral, Atividade DEFER - 2.008 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física Esportes e Recreação, e será deduzido da Reserva de Contingência, Ativida de SEG/2.999 - Reserva de Contingência.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 26 junho de 1975.
87º da República e 16º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95, seção 1, 2 e 3 de 27/06/1975 p. 3, col. 1