(Revogado(a) pelo(a) Decreto 3168 de 11/02/1976)
Aprova a planta do Setor que menciona
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decrêto "N" n° 417, de 02 de junho de 1966, e tendo em vista o que consta do processo n°. 51610/75.
Art. 1° - Fica aprovada a planta EMO-PR-41/1, do Eixo Monumental - Esplanada dos Ministérios
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 05 de junho de 1975.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 84, seção 1, 2 e 3 de 10/06/1975 p. 3, col. 1