Recepcionado - Ato da Mesa Diretora 242 de 13/10/2025
DECRETO Nº 47.795, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 46.716, de 02 de janeiro de 2025, que divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2025.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 46.716, de 02 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º.............................................................
.........................................................................
XII - 28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 278, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a ser comemorado no dia 27 de outubro de 2025 (ponto facultativo); (NR).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de outubro de 2025
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 94 A, Edição Extra, seção 1 e 2 de 09/10/2025 p. 2, col. 1