DECRETO N° 2.911 DE 04 DE JUNHO DE 1975.
Autoriza a realização do Censo Escolar no Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são confeidas pelo inciso II do artigo 20, a Lei n" 3.751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o disposto artigo 20 da Lei n" 5.692, de 11 e agosto de 1971,
Art. 1º - Fica a Secretaria de Educação e Cultura autorizada a realizar um Censo Escolar no Distrito Federal, no período de 18 a 20 de junho de 1975.
Art. 2°- O Censo Escolar do Distrito Federal, será executado por um Grupo de Trabalho, a ser instituído por portaria do Secretário de Educação e Cultura.
Art. 3°- Os órgãos da Administração direta e as entidades da administração indireta do Disrito Federal prestarão apoio e colaboração ao Grupo de Trablho de que trata o artigo anterior, para a realização do Censo Escolar.
Art. 4°- Estre Decreto integra o livro V da Consolidação das Normas de Organização Administrativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 6°, do Decreto nº1.891, de 21 de dezembro de 1971.
Art. 5°- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 04 de junho de 1975.
87° da República e 16° de Brasilia.
JOSE AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
WLADIMIR MURTINHO NEWTON MUYLAERT DE AZEVEDO
MARIVAL PEREIRA TAPIOCA SIZINIO DE ANDRADE GALVAO
JOSÉ GERALDO MACIEL PEDRO DO GARMO DANTAS
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83 de 06/06/1975 p. 3, col. 1