DECRETO Nº 23.136, DE 31 DE JULHO DE 2002
Transfere a Diretoria de Divulgação da Secretaria de Comunicação Social para a estrutura que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVII do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º A coordenação da produção, a divulgação e as atividades de comercialização do Diário Oficial do Distrito Federal, inclusive outras atividades inerentes à Diretoria de Divulgação da Secretaria de Comunicação Social, passam a ser de competência da Secretaria de Governo.
Art. 2º Fica transferida a Diretoria de Divulgação da estrutura da Secretaria de Comunicação Social para a estrutura da Secretaria de Governo do Distrito Federal, subordinada diretamente ao Gabinete do Secretario, com os seguintes cargos em Comissão: de Diretor de Divulgação, DFG-14, Gerente de Distribuição e Faturamento, DFG-11, e Gerente de Publicação do Diário Oficial, DFG-11.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
114º da República e 43º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 145, seção 1 de 01/08/2002 p. 2, col. 1