DECRETO N° 359 DE 27 DE OUTUBRO DE 1964
O Prefeito do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe confere o item II do art. 20 da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° - É considerado ponto facultativo nas repartições da Prefeitura do Distrito Federal no dia 28 de outubro de 1964, em homenagem ao Dia do Funcionário Público.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de outubro de 1964.
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 209, seção 1, 2 e 3 de 29/10/1964 p. 9814, col. 3