Dispõe sobre a extinção e criação de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Distrito Federal para lotação na Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art 1° - Ficam extintos do Quadro de Pessoal do Distrito Federal os cargos comissionados constantes no anexo I.
Art 2° - Ficam criados no Quadro de Pessoal do Distrito Federal os cargos comissionados constantes do anexo II.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigora na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
114° da República e 43° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, Suplemento, seção Suplemento de 05/07/2002 p. 14, col. 2