DECRETO Nº 37.456, DE 1º DE JULHO DE 2016.
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Distrito Federal, no artigo 100, incisos XVII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão da estrutura constante do Anexo I, ficam transformados na estrutura organizacional constante no Anexo II.
Parágrafo único. As transformações dos cargos a que se refere o caput deste artigo são decorrentes de reestruturação, sem acarretar aumento de despesas.
Art. 2º Fica exonerado os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão constante no Anexo I.
Art. 3º O saldo remanescente das transformações dos Cargos deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
128º da República e 57º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 37.456, de 1º de julho de 2016.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-12,01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE APOSENTADORIA E PENSÕES, Gerente, DFG14,01 - DIRETORIA DE SISTEMAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA, Diretor, CNE-07,01 - SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCETIVO CULTURAL - DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CADASTRO GERAL PARA CONTRAÇÃO DE ARTISTAS - SISCULT, Diretor, CNE-07,01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO, Gerente, DFG-14,01 - DIRETORIA DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA - GERÊNCIA DE ISENÇÃO FISCAL DA LEI DE INCETIVO À CULTURA, Gerente, DFG-14,01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E DE PROGRAMAS E FOMENTO CULTURAL -GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO, Chefe, DFG-12,01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 37.456, de 1º de julho de 2016.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA JURIDICO- LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, DFA-12,01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE DIREITOS E DEVERES, Gerente, DFG-14,01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS - GERÊNCIA DA GESTÃO DO SISTEMA DE CADASTRO GERAL PARA CONTRATAÇÃO DE ARTÍSTAS -SISCULT , Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCETIVO CULTURAL - DIRETORIA DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PROCESSOS DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA - NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PROCESSOS DA LEI DE INCENTIVO A CULTURA, DFG-12,01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E DE PROGRAMAS E FOMENTO CULTURAL -GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, Gerente, DFG-14,01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126 de 04/07/2016
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, seção 1 de 04/07/2016 p. 12, col. 1