DECRETO Nº 23.014, DE 6 DE JUNHO DE 2002

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implantação da Agência de Desenvolvimento Tecnológico do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Considerando a importância estratégica para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal dos setores ligados à Tecnologia, notadamente aos da Informação e da Biotecnologia, decreta:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para realização de estudos objetivando a implantação da Agência de Desenvolvimento Tecnológico do Distrito Federal, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será presidido pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e terá como membros:

I – Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal – SEFP;

II – Secretário de Educação;

III - Presidente da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN;

IV – Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF

V – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

VI - Representante da Federação das Indústrias do Distrito Federal – FIBRA;

VII – Representante do Federação do Comércio do Distrito Federal – FECOMÉRCIO;

VIII – Representante da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal – FACIDF;

IX – Representante da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal – CDL/DF;

X – Representante do Sindicato Rural do Distrito Federal – SRDF;

XI – Representante do Sindicato das Indústrias da Informação – SINFOR;

XII– Representante do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Informática do DF – SINDSEI/DF;

XIII – Representante do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa – SEBRAE/DF

XIV – Representante da Universidade de Brasília – UnB;

XV – Representante da Universidade Católica de Brasília – UCB;

XVI – Representante do UNICEUB;

XVII – Representante do Centro de Tecnologia de Software de Brasília – TECSOFT;

XVIII – Representante do Clube dos Jovens Empresários.

Art. 2º - Os representantes serão designados pelo Governador do Distrito Federal, mediante indicação das respectivas entidades.

Art. 3º As atividades de apoio ao Grupo de Trabalho serão providas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para apresentar relatório conclusivo dos trabalhos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 6 de junho de 2002.

114º da República e 43º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 107, seção 1 de 07/06/2002 p. 1, col. 2