PORTARIA DE 31 DE MAIO DE 2002
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo inciso XXV, do artigo 79, do Decreto 21.784, de 05 de dezembro de 2000, resolve:
1 – Constituir Grupo de Trabalho para a realização de diagnóstico da situação das cascalheiras existentes no território do Distrito Federal, objetivando propor ações a serem desencadeadas para a sua recuperação ambiental, em consonância com os licenciamentos ambientais já expedidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e subsidiar estudos necessários à atuação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, conforme consta no Decreto nº 22.960, de 10 de maio de 2002.
2 – Designar os seguintes servidores para, sob a coordenação do primeiro, comporem o referido Grupo de Trabalho: Adriana Pereira – matrícula nº 37.492-X – SEMARH; Witer Campo Lima – matrícula n.º 104.876-7 – SEMARH; Deraldo Cunha Barreto Filho – matrícula nº 33.291-7 – PRG/DF; Luiz Mário Molina Neto – matrícula nº 0107.941-7 – SUCAR; José Guilherme Siqueira – matrícula nº 1.095-2 – TERRACAP; Paulo Roberto da Silva – matrícula nº 94.305-3 – DER-DF; Alcides Rodolfo Carvalho de Medeiros – matrícula nº 42.799-3 – NOVACAP; 01 (um) servidor a ser indicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 2 de 12/06/2002 p. 35, col. 1