DECRETO Nº 22.967, DE 15 DE MAIO DE 2002
Retifica o Decreto n.º 22.482, de 17 de outubro de 2001, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º. Incluir no Decreto n.º 22.482, de 17/10/2000, publicado no DODF de 18/10/2001, e republicado no DODF de 04/12/2001, o nome da servidora Cláudia Perez Nobre Mourão, matrícula n.º 38.480-1, Técnico de Administração Pública, Área de Desenvolvimento Urbano, Especialidade I, Limpeza Urbana.
Art. 2º. Excluir do Decreto de que trata o art. 1º, os servidores relacionados na forma do Anexo, uma vez que constaram indevidamente do mesmo por terem prestado concurso para especialidade diversa daquela especificada na Decisão n.º 497/2001, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
114º da República e 43º de Brasília.
ANEXO
(Artigo 2º do Decreto nº 22.967, de 15 de maio de 2002)
Ana Maria da Silva Pina 42.998-8
Canaãn Feitosa Antunes 43.637-2
Flavio de Andrade Monteiro 41.185-X
Gelson Martins dos Santos 40.468-3
Lúcia Maria Nobre Bastos 32.215-6
Maria do Socorro de Sousa 42.124-3
Rita Celia de Oliveira Sousa 33.771-4
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1 de 16/05/2002 p. 2, col. 2