DECRETO Nº 22.946, DE 8 DE MAIO DE 2002
Dispõe sobre ponto facultativo na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI , da Lei Orgânica do Distrito Federal e CONSIDERANDO a celebração do 42º aniversário de Sobradinho, em 13 de maio de 2002, decreta:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 13 de maio de 2002 nas repartições públicas do Governo do Distrito Federal localizadas na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.
Art. 2º - As disposições deste Decreto não alcançam as unidades de prestação de serviços essenciais.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
114º da República e 43º de Brasíli
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 87, seção 1 de 09/05/2002 p. 8, col. 2