DECRETO Nº 22.924, DE 3 DE MAIO DE 2002
Concede o Título de Utilidade Pública Provisório ao INSTITUTO NAIR VALADARES - INAV
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.617, de 18 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 2.554, de 15 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 21.336, de 11 de junho de 2000, e no contido nos autos do Processo nº 010.000.170/2002, decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Utilidade Pública em caráter provisório ao Instituto Nair Valadares – INAV, situado no SRTV/Sul, bloco A, sala 704, Brasília-DF.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília-DF, 3 de maio de 2002
114º da República e 43º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 84, seção 1 de 06/05/2002 p. 1, col. 1