Institui a Comissão Organizadora dos Festejos pelo Ato de Canonização de Madre Paulina e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
CONSIDERANDO a iminente canonização de Madre Paulina do Coração Agonizante de Jesus, por ato de Sua Santidade o Papa João Paulo II, e a importância de que se reveste o fato para a Capital Federal;
CONSIDERANDO ser o Distrito Federal a primeira Unidade da Federação a homenagear a referida religiosa, denominando estabelecimento da rede pública de ensino, inaugurado em 18 de outubro de 1991, de Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Madre Paulina do Coração Agonizante de Jesus, na Região Administrativa do Paranoá; decreta:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora dos Festejos pelo Ato de Canonização de Madre Paulina, composta pelos seguintes membros:
I. CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal – 1ª Região;
II. Pe. DÉCIO BATISTA TEIXEIRA, Presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal;
III. WESLIAN DO PERPÉTUO SOCORRO PELLES RORIZ, Presidente do Instituto de Integração Social e de Promoção da Cidadania – INTEGRA;
IV. FÁTIMA REGINA BORELLI DE ALMEIDA, Gerente da Gerência Regional de Ensino do Paranoá;
V. Irmã FRANCISCA MARIA BORGES DO AMARAL, Presidente da Conferência das Religiosas do Distrito Federal.
Art. 2º - A referida Comissão contará com o apoio dos órgãos integrantes do Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas competências, para a consecução de seus objetivos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
114º da República e 43º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 80, seção 1 de 29/04/2002 p. 10, col. 1