DECRETO Nº 22.806, DE 21 DE MARÇO DE 2002
Institui Grupo de Trabalho para acompanhar acordos de cooperação estabelecidos com cidades da República Popular da China, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
CONSIDERANDO o progressivo estabelecimento de canais de cooperação técnica com a República Popular da China, no campo do desenvolvimento urbano e da construção civil;
CONSIDERANDO a relevância da recente missão governamental e empresarial empreendida à República Popular da China e os entendimentos então mantidos;
CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar, sistematizar e supervisionar os instrumentos de cooperação e irmanação com cidades da República Popular da China, decreta:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Gabinete do Governador, Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, supervisionar, articular e promover ações visando ao fortalecimento dos laços de irmanação e cooperação estabelecidos com cidades da República Popular da China, em especial Xi’an, Xangai e Pequim.
Art. 2º - O Grupo citado no artigo anterior, presidido pelo representante do Gabinete do Governador, compõe-se, paritariamente, de integrantes do Governo do Distrito Federal, do Governo Federal e da iniciativa privada, os quais serão oportunamente designados por ato do Governador do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
114º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56, seção 1 de 22/03/2002 p. 7, col. 1