DECRETO Nº 22.803, DE 19 DE MARÇO DE 2002
Remaneja os cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Ficam remanejados os Cargos em Comissão, da Administração Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais, a seguir especificados: 02 (dois) Símbolo DFG-02, de Encarregado do Serviço de Exame e Aprovação de Projetos, do Núcleo da Circunscrição Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento, para 02 (dois) Símbolo DFG-02, de Encarregado da Divisão Regional de Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos, 01 (um) Símbolo DFG-02, de Encarregado do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, do Núcleo da Circunscrição Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento, para 01 (um) Símbolo DFG-02, de Encarregado da Divisão Regional de Licenciamento, 01 (um) Símbolo DFA03, de Secretário Administrativo do Núcleo da Circunscrição Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento, para 01 (um) Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Divisão Regional de Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos e 01 (um) Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo do Núcleo da Circunscrição Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento, para 01 (um) Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Divisão Regional de Licenciamento, mantidos os mesmos ocupantes.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
114º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54, seção 1 de 20/03/2002 p. 3, col. 1