DECRETO Nº 22.802, 19 DE MARÇO DE 2002
Substitui membros da Comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com os artigos 143 e 147, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplicada no Distrito Federal por força do art. 5º da Lei nº 197, de 04 de dezembro de 1991, DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados os servidores JOSELIA MARIA PEREIRA LEITE, matrícula nº 27.405-4, e ROSECLER MACÊDO GUILHERMON VIEIRA, matrícula nº 26.188-2, como membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que trata o Decreto nº 22.626 de 17 de dezembro de 2001 em substituição aos servidores EDVALDO MENDES CHAGAS, matrícula nº 22.759-5, e MARIA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUSA, matrícula nº 24.767-7.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília-DF,19 de março de 2002
114º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54, seção 1 de 20/03/2002 p. 3, col. 1