DECRETO Nº 22.786, DE 13 DE MARÇO DE 2002
Transforma e transfere cargos em comissão que especifica da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Direitos Humanos do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o art. 3º da Lei nº 2.229, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1º Ficam transformados os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Direitos Humanos do Distrito Federal, a saber:
I – Assessor de Gabinete, de DFA-13 para DFA-12;
II – Assessor da Diretoria de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador, da Subsecretaria de Emprego, de DFA-11 para DFA-12;
III – Assessor da Diretoria de Informação e Planejamento, de DFA-11 para DFA-10;
IV – Assistente da Gerência de Análises e Projeto, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Subsecretaria de Emprego, de DFA-09 para DFA-10;
V – Encarregado do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Apoio Operacional, de DFA-01 para DFA-03.
Art. 2º Fica o cargo em comissão a que se refere o inciso IV, do artigo 1º, deste Decreto, transferido para a estrutura do Gabinete da Administração Regional de Planaltina, com a denominação de Assistente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
114º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1 de 14/03/2002 p. 3, col. 2