DECRETO Nº 353, DE 23 DE SETEMBRO DE 1964
Altera o Decreto nº 90, de 22 de agôsto de 1961, que fixa locais para estacionamento de carros de aluguel (táxis), no Distrito Federal, harmonizando-o com o plano urbanístico de Brasília.
O Prefeito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, considerando o plano urbanístico de Brasília e os estudos realizados pala Divisão de Trânsito da PDF, Conselho Nacional de Trânsito, Serviço de Transito do D.F.S.P., Assessoria de Planejamento e Sindicato dos Condutores Autômos de Veículos Rodoviários de Brasília,
Art.1º Fica alterado o Decreto nº 90, de 22 de agôsto de 1961, nos têrmos dos artigos seguintes.
Art. 2º Os pontos de estacionamento de carros de aluguel (táxis) no Distrito Federal, terão as seguintes localizações:
- Setor das Grandes Áreas: Quadras 708, 710, 713 e 714.
- Setor Comercial Local/Sul, na 302/3 301/5. Entre Quadras 206/7, 308/9, 310/11, 312/13 e 314/15.
- Anexo aos Postos Policiais 104/304.
Entre Quadras 103/308, 112/312 e 116/316.
L/1-Sul: Entre Quadras 308/408, 312/412 e 216/416.
- Setor Hoteleiro: Hotéis Imperial e Nacional
- Setor Hospitalar/Sul, em frente ao Hospital Distrital
- Ponto de Embarque Interurbano.
- Ministérios - Esplanada - Blocos 1- 2 - 3 - 4 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11
- Aeroporto Internacional de Brasília
- Chefia de Polícia Metropolitana (Departamento Federal de Segurança pública - DFSP) na W-3 - SS
- Setor Comercial Local/Norte entre Quadras 404-5.
Parágrafo único. Serão pontos de táxi para dois veículos nas entradas das Superquadras, em local preparado pelo Departamento de Viação e Obras, da Novacap segundo projeto da Assessoria de Planejamento da Prefeitura do Distrito Federal.
Art. 3º A sinalização dos pontos da estacionamento far-se-á por intermédio ao Departamento de Viação de Obras da Novacap em combinação com a Divisão de Trânsito da Prefeitura do Distrito Federal e orientação da Assessoria de Planejamento.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 23 de setembro de 1964
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 191, seção 1, 2 e 3 de 02/10/1964 p. 8940, col. 3