DECRETO Nº 22.715, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002
Altera cargos na estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Direitos Humanos.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, incisos VII e X da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299 de 21 de janeiro de 1.999 e considerando o caráter gerencial e executivo dos órgãos em questão, da Secretaria do Trabalho e Direitos Humanos, decreta:
Art. 1º - Os cargos em comissão a seguir especificados passam à categoria de DFG, mantidos os níveis conforme Lei nº 2.889, de 10 de janeiro de 2002:
a) Coordenador-Executivo de Órgãos Colegiados;
b) Coordenador Técnico Legislativo;
c) Coordenador de Comunicação Social;
d) Coordenador-Executivo de Atendimento ao Cidadão;
f) Encarregado de Protocolo Geral;
g) Encarregado de Reprografia;
h) Assistente-Técnico de Crédito;
i) Chefe de Agência do Trabalhador Autônomo;
j) Chefe de Agência Pública de Emprego e Cidadania - APEC.
Art. 2º - A Diretoria de Apoio Operacional, da Secretaria do Trabalho e Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Recursos Humanos, promoverá os apostilamentos necessários, decorrentes das alterações de que trata este Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Brasília, 06 de fevereiro de 2002
114º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27, seção 1 de 07/02/2002 p. 3, col. 2