DECRETO Nº 48.075, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Vice-Governadoria, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04043-00002200/2025-18, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Vice-Governadoria.

Art. 2° Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantendo os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001806, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Subsecretaria de Administração Geral;

II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 10001820, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Assessoria de Cerimonial;

III - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001732, de Assessor Especial, da Assessoria de Acompanhamento de Projetos, do Gabinete, para a Assessoria de Relações Institucionais;

IV - 01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 10001671, de Assessor Especial, da Assessoria de Acompanhamento de Projetos, do Gabinete, para a Assessoria de Cerimonial;

V - 01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 10001785, de Assessor Especial, da Assessoria de Acompanhamento de Projetos, do Gabinete, para a Assessoria de Relações Públicas;

VI - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 10001757, de Assessor Especial, da Assessoria de Relações Públicas, para a Assessoria Executiva, do Gabinete;

VII - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10001736, de Assessor Especial, da Assessoria de Relações Institucionais, para a Assessoria de Relações Públicas;

VIII - do Gabinete, para a Assessoria de Relações Públicas:

a) 02 Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 10001501, 10001802, de Assessor Especial;

b) 01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-03, SIGRH 10001507, de Assessor Especial;

c) 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 40000735, de Assessor Especial;

d) 01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-04, SIGRH 10001781, de Assessor Especial;

e) 03 Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001807, 10001808, 10001824, de Assessor Especial;

f) 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10001817, de Assessor Especial;

g) 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001792, de Assessor.

IX - da Assessoria Executiva, do Gabinete, para a Assessoria de Relações Públicas:

a) 02 Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 10001790, 10001821, de Assessor Especial;

b) 01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-03, SIGRH 10001753, de Assessor Especial;

c) 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 10001720, de Assessor Especial;

d) 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 10001791, de Assessor Especial;

e) 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001526, de Assessor.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2025.

137º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124 A, Edição Extra, seção 1 e 2 de 18/12/2025 p. 23, col. 1