DECRETO Nº 22.684, DE 18 DE JANEIRO DE 2002
Autoriza a Secretaria de Estado e Gestão Administrativa a promover com vistas à revitalização do Clube do Servidor.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos IV e XXI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Considerando a necessidade de se promover medidas que visem o aumento da qualidade de vida dos servidores públicos do Distrito Federal, mediante a implementação de ações voltadas para atividades sociais, esportivas e de lazer;
Considerando as disposições contidas no Convênio de Cooperação Mútua firmada com a União, em 12/04/77, decreta:
Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa autorizada a promover estudos, no prazo de 45 dias, visando a revitalização do Clube do Servidor, de modo a assegurar a melhoria da qualidade de vida dos servidores em atividade e aposentados do Distrito Federal e da União.
Art. 2º Para a realização dos estudos de que trata o art. 1º, poderá a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa contar com a colaboração de entidades representativas dos servidores, com vistas ao oferecimento de sugestões para a perfeita consecução dos trabalhos de revitalização.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário.
Brasília, 18 de janeiro de 2002
114º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14 de 21/01/2002
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1 de 21/01/2002 p. 3, col. 2