DECRETO N° 22.682, DE 18 JANEIRO DE 2002 (*)
Descentraliza créditos orçamentários entre as unidades que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, Inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º Fica firmada a descentralização de créditos orçamentários entre as unidades: 23901 - Fundo de Saúde do Distrito Federal, 28101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, 33101 - Secretaria de Solidariedade e 22101 - Secretaria de Infra-estrutura e Obras, consoante anexos de I a XI do presente Decreto.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de janeiro de 2002
114° da República e 42° de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção do original, nos Anexos III e IV, publicado no DODF n° 14, de 21 de janeiro de 2002.
De: UO 23 901 - Fundo de Saúde do Distrito Federal.
UG 170 901 - Fundo de Saúde do Distrito Federal.
Para: UO 22 101 - Secretaria de Infra-estrutura e Obras.
UG 190 101 - Secretaria de Infra-estrutura e Obras.
Plano de Trabalho: 10 301 3300 1101 0404.
Natureza de Despesa Fonte Valor R$.
Objeto: Programas de Saneamento Básico.
De: UO 23 901 - Fundo de Saúde do Distrito Federal.
UG 170 901 - Fundo de Saúde do Distrito Federal.
Para: UO 22 101 - Secretaria de Infra-estrutura e Obras.
UG 190 101 - Secretaria de Infra-estrutura e Obras.
Plano de Trabalho: 10 301 3300 1101 0405.
Natureza de Despesa Fonte Valor R$.
Objeto: Implantação de urbanização em novas ocupações.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1 de 21/01/2002 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1 de 22/01/2002 p. 6, col. 1