DECRETO Nº 22.661, DE 09 DE JANEIRO DE 2002
Concede o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE DEFICIENTES VISUAIS.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1º do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998, e Decreto nº 22.212, de 21 de junho de 2001, tendo em vista o que consta do Processo nº 030.007.802/94, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Utilidade Pública à Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, situada a SGAS 903, conjunto "C", lote 78, Brasília, DF.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de janeiro de 2002
114º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 7, seção 1 de 10/01/2002 p. 5, col. 1