DECRETO Nº 22.629, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
Declara ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2001, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII e X do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2001, a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
Art. 2º - As disposições deste decreto não alcançam as unidades de prestação de serviços essenciais.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2001
114º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 242, seção 1 de 20/12/2001 p. 1, col. 2